O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por reformulações profundas em meados de 2026. A principal meta das novas diretrizes nacionais é desburocratizar e baratear o acesso à habilitação para quem cumpre as regras, enquanto foca na digitalização e na facilitação dos exames práticos e teóricos.
Renovação Automática da CNH Sancionada
Sancionada em junho de 2026, a nova legislação federal introduz o conceito de Renovação Automática da CNH para os chamados "bons condutores".
Motoristas que não registraram nenhuma infração sujeita a pontuação em seu prontuário nos últimos 12 meses poderão renovar o documento de forma digital simplificada, com integração direta entre os laudos clínicos digitais e o sistema do Detran local. Isso elimina filas presenciais e agiliza a emissão do novo documento pelo app CNH do Brasil.
Mudanças Práticas nos Exames: Carro Automático e Baliza
Outra novidade muito aguardada é a modernização dos exames de direção do Detran:
- Exame com Carro Automático: Agora é permitido realizar a prova prática utilizando veículos com câmbio automático para qualquer candidato, eliminando a restrição de uso apenas para pessoas com deficiência (PcD).
- Simplificação da Baliza: Diversos estados extinguiram a baliza tradicional (em vagas delimitadas por balizadores rígidos) do circuito de avaliação prática, direcionando a avaliação da habilidade de estacionar para o fluxo de circulação real em vias públicas estruturadas.
Prazos de Validade da CNH
Os prazos para o exame de aptidão física e mental continuam escalonados conforme a faixa etária do motorista:
- 10 anos: Para condutores com menos de 50 anos.
- 5 anos: Para condutores entre 50 e 69 anos.
- 3 anos: Para condutores com 70 anos ou mais.
Sistema de Pontuação e Limite de Pontos
O limite de pontos antes de sofrer a suspensão do direito de dirigir é móvel e depende da gravidade das infrações nos últimos 12 meses:
Motoristas Profissionais: Para quem possui a observação "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) na habilitação, o limite é fixo em 40 pontos, independentemente da gravidade ou natureza das infrações. Certifique-se de que não há débitos ou multas suspensas que possam travar sua CNH.
Exame Toxicológico Periódico
Para condutores das categorias C, D e E com menos de 70 anos de idade, o exame toxicológico periódico continua sendo obrigatório a cada 2 anos e meio. Não realizar o exame intermediário no prazo legal é considerado infração gravíssima gravada no prontuário, sujeita a multa multiplicada e suspensão de 3 meses do direito de dirigir.