- O Projeto de Lei (PL 6485/2019) propõe o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola.
- Ainda NÃO está unificado nacionalmente, mas tramita de forma avançada no Congresso e subsidia programas-piloto em 2026.
- Cria a figura do "Instrutor Independente" para as aulas práticas.
- Os exames teóricos e práticos continuariam sob rigorosa responsabilidade dos DETRANs.
O sonho da carteira de motorista tem esbarrado em um obstáculo financeiro cada vez maior: o preço. Em alguns estados, o processo para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B pode ultrapassar os R$ 3.000,00. É nesse cenário que o Projeto de Lei 6485/2019 ganha força, propondo uma mudança radical no sistema de formação de condutores.
O que diz o Projeto de Lei?
De autoria da senadora Kátia Abreu, o text sugere que a frequência em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as populares autoescolas, deixe de ser obrigatória para as categorias A (moto) e B (carro/moto).
A ideia central é permitir que o cidadão possa realizar o aprendizado de forma autônoma ou com instrutores independentes credenciados, pagando apenas pelas taxas estaduais e pelos exames.
A Figura do Instrutor Independente
Caso aprovada, a lei permitiria que instrutores autônomos ministrassem as aulas práticas. Para isso, o instrutor precisaria cumprir requisitos rigorosos:
- Ter habilitação na categoria pretendida há pelo menos 3 anos.
- Não ter sofrido penalidades de suspensão ou cassação da CNH nos últimos 5 anos.
- Não ter condenações por crimes de trânsito.
- Possuir curso específico de instrutor de trânsito.
- Utilizar veículo devidamente identificado com faixas "EM INSTRUÇÃO".
Comparativo de Custos (Estimativa)
| Item | Modelo Atual | Modelo Proposto |
|---|---|---|
| Aulas Teóricas | Obrigatórias (CFC) (~R$ 400) | Estudo Autônomo (Grátis) |
| Aulas Práticas | Obrigatórias 20h (CFC) (~R$ 1.500) | Instrutor Independente (~R$ 600) |
| Taxas Detran/Exames | ~R$ 500 | ~R$ 500 |
| TOTAL ESTIMADO | R$ 2.400 - R$ 3.500 | R$ 1.100 - R$ 1.500 |
Segurança em Pauta
Críticos da medida alertam para o risco de piora na formação dos condutores, o que poderia aumentar os índices de acidentes. Já os defensores argumentam que o rigor dos exames do Detran (teórico e prático) é o que garante a aptidão, independente de onde o aluno aprendeu.
"O foco deve ser na avaliação rigorosa, não no monopólio do ensino", defende a justificativa do projeto.
Quando começa a valer?
O projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, em 2026, com a criação do CNH do Brasil e o avanço da digitalização de processos, alguns estados já iniciaram projetos-piloto com plataformas de estudo teórico online credenciadas e testes de aulas com instrutores independentes. Para quem precisa tirar a CNH imediatamente, o recomendado é consultar o site do Detran do seu estado para checar as modalidades autorizadas localmente.